Projeto de Lei Ordinária nº 346 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
346
Data de Apresentação
29/07/2025
Número do Protocolo
6066
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Eliza Virginia de Souza Fernandes (Assinado em: 23 de Julho de 2025 às 14:38 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
VIOLÊNCIA ARTÍSTICA CONTRA A MULHER E PORNOGRAFIA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROIBIÇÃO DE PATROCÍNIO E VEICULAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A SHOWS E EVENTOS CULTURAIS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PATROCÍNIO E VEICULAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A SHOWS E EVENTOS CULTURAIS QUE FAÇAM APOLOGIA A VIOLÊNCIA ARTÍSTICA CONTRA A MULHER E PORNOGRAFIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada