Projeto de Lei Ordinária nº 374 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
374
Data de Apresentação
12/08/2025
Número do Protocolo
6513
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
VEDA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS CONDENADOS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
VEDA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS CONDENADOS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA MENORES DE IDADE
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VEDA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS CONDENADOS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA MENORES DE IDADE PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES VOLTADAS AO PÚBLICO INFANTIL EM AMBIENTES PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação