Projeto de Lei Ordinária nº 393 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
393
Data de Apresentação
13/08/2025
Número do Protocolo
6676
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ÁREA DE LAZER PARA CRIANÇAS EM RESTAURANTES
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁREA DE LAZER PARA CRIANÇAS EM RESTAURANTES
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁREA DE LAZER PARA CRIANÇAS EM RESTAURANTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
Indexação
Observação