Projeto de Lei Ordinária nº 397 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
397
Data de Apresentação
15/08/2025
Número do Protocolo
6692
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA RESGUARDAR O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS NOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA RESGUARDAR O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS NOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação