Veto nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
18/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
18/08/2025
Data de Publicação
18/08/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
078
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL AOS INCISOS III E IV DO ART. 4º; E INCISO III DO ART. 6º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37/2025 (AUTÓGRAFO Nº 3740/2025), DE AUTORIA DO VEREADOR GUGA PET, QUE “INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO PROTETOR INDEPENDENTE DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA”.
Indexação
MENSAGEM Nº 078/2025.
Observação