Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 404 de 2025)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/11/2025 | Parlamentar - PAR | CFOOAP - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública | Em Pauta - Favorável |
| 09/10/2025 | CFOOAP - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública | Parlamentar - PAR | Relator |
| 06/10/2025 | CFOOAP - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública | CFOOAP - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública | Para designação de Relator |
| 06/10/2025 | CPP - Comissão de Políticas Públicas | CFOOAP - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública | Aprovado Parecer Favorável |
| 02/10/2025 | Parlamentar - PAR | CPP - Comissão de Políticas Públicas | Em Pauta - Favorável |
| 10/09/2025 | CPP - Comissão de Políticas Públicas | Parlamentar - PAR | Relator |
| 08/09/2025 | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | CPP - Comissão de Políticas Públicas | Designação de Relator |
| 08/09/2025 | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Aprovado Parecer Favorável |
| 05/09/2025 | Parlamentar - PAR | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Em Pauta - Favorável |
| 21/08/2025 | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Parlamentar - PAR | Relator |