Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 407 de 2025)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/11/2025 | Prefeitura Municipal de João Pessoa - PMJP | Secretaria Legislativa - SECLEG | Lei |
| 19/09/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Prefeitura Municipal de João Pessoa - PMJP | Enviado para o Poder Executivo |
| 18/09/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECLEG | Aprovado em Plenário |
| 17/09/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | Enviado para a Ordem do Dia |
| 17/09/2025 | CPP - Comissão de Políticas Públicas | Secretaria Legislativa - SECLEG | Secretaria Legislativa - Para apreciação plenária |
| 16/09/2025 | Parlamentar - PAR | CPP - Comissão de Políticas Públicas | Em Pauta - Favorável |
| 11/09/2025 | CPP - Comissão de Políticas Públicas | Parlamentar - PAR | Relator |
| 01/09/2025 | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | CPP - Comissão de Políticas Públicas | Para designação de Relator |
| 01/09/2025 | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Aprovado Parecer Favorável |
| 28/08/2025 | Parlamentar - PAR | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Em Pauta - Favorável |