Projeto de Lei Ordinária nº 443 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
443
Data de Apresentação
25/08/2025
Número do Protocolo
7359
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS URBANOS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
POLÍTICA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS URBANOS – PMPSAU
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS URBANOS – PMPSAU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação