Projeto de Lei Ordinária nº 650 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
650
Data de Apresentação
30/11/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
DISPÕE SOBRE A “POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO”, CRIA O “CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO” E O “FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO”.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A “POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO”, CRIA O “CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO” E O “FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO”.
Indexação
POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
Observação