Projeto de Lei Ordinária nº 484 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
484
Data de Apresentação
09/09/2025
Número do Protocolo
7920
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA COMO FISCAIS DA CAUSA ANIMAL
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA COMO FISCAIS DA CAUSA ANIMAL, AUTORIZANDO-OS A LAVRAR AUTOS DE CONSTATAÇÃO E ENCAMINHÁ-LOS ÀS AUTORIDADES COMPETENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação