Indicação nº 217 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
217
Data de Apresentação
10/09/2025
Número do Protocolo
7980
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Valdir Trindade dos Santos (Assinado em: 10 de Setembro de 2025 às 10:36 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE REQUISITOS DE INFRAESTRUTURA E CONTROLE AMBIENTAL PARA ESTABELECIMENTOS DO RAMO DE DEPÓSITO DE SUCATA OU FERRO VELHO, DESMANCHE, COMÉRCIO DE PEÇAS USADAS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação