Projeto de Lei Ordinária nº 490 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
490
Data de Apresentação
15/09/2025
Número do Protocolo
8173
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
ALTERA A LEI Nº 12.028, DE 20 DE JANEIRO DE 2011
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA A LEI Nº 12.028, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PCD
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 12.028, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação