Projeto de Lei Ordinária nº 491 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
491
Data de Apresentação
15/09/2025
Número do Protocolo
8174
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
EMPREGADOS COM MAIS DE 45(QUARENTA E CINCO) ANOS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
RESERVA DA CONTRATAÇÃO DE NO MÍNIMO 5% (CINCO POR CENTO) DE RESERVA DA CONTRATAÇÃO DE NO MÍNIMO 5% (CINCO POR CENTO) DE EMPREGADOS COM MAIS DE 45 ANOS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESERVA DA CONTRATAÇÃO DE NO MÍNIMO 5% (CINCO POR CENTO) DE RESERVA DA CONTRATAÇÃO DE NO MÍNIMO 5% (CINCO POR CENTO) DE EMPREGADOS COM MAIS DE 45(QUARENTA E CINCO) ANOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA INTEGRANTE DA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação