Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 496 de 2025)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/03/2026 | CFOOAP - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública | Parlamentar - PAR | Relator |
| 11/03/2026 | CFOOAP - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública | CFOOAP - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública | Para designação de Relator |
| 11/03/2026 | CPP - Comissão de Políticas Públicas | CFOOAP - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública | Aprovado Parecer Favorável |
| 05/03/2026 | Parlamentar - PAR | CPP - Comissão de Políticas Públicas | Em Pauta - Favorável |
| 03/12/2025 | CPP - Comissão de Políticas Públicas | Parlamentar - PAR | Relator |
| 24/11/2025 | CPP - Comissão de Políticas Públicas | CPP - Comissão de Políticas Públicas | Para designação de Relator |
| 24/11/2025 | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | CPP - Comissão de Políticas Públicas | Aprovado Parecer Favorável |
| 20/11/2025 | Parlamentar - PAR | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Em Pauta - Favorável |
| 30/09/2025 | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Parlamentar - PAR | Relator |
| 22/09/2025 | Presidência - PRES. | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Para designação de Relator |