Recurso nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
17/09/2025
Número do Protocolo
8322
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Recurso ao Parecer Contrário da Comissão de Constituição, Justiça, Redação
e Legislação ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2025.
e Legislação ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2025.
Indexação
Observação