Projeto de Lei Ordinária nº 505 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
505
Data de Apresentação
18/09/2025
Número do Protocolo
8419
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
NÃO OBRIGATORIEDADE DO RECONHECIMENTO FACIAL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
A NÃO OBRIGATORIEDADE DO RECONHECIMENTO FACIAL EM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, AUTISTA, (TDAH) E SÍNDROME DE DOWN
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DO RECONHECIMENTO FACIAL EM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH), SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação