Projeto de Lei Ordinária nº 506 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
506
Data de Apresentação
18/09/2025
Número do Protocolo
8420
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
INGRESSOS RESERVADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DA QUANTIDADE E DISPONIBILIDADE DE INGRESSOS RESERVADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS SITES E APLICATIVOS DE VENDA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DA QUANTIDADE E DISPONIBILIDADE DE INGRESSOS RESERVADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS SITES E APLICATIVOS DE VENDA DE INGRESSOS PARA EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA.
PESSOA.
Indexação
Observação