REQ-Encerramento de discussão nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQ-Encerramento de discussão
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
8516
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Senhor Presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa – CCJRLP,
O Vereador abaixo assinado, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, requerer o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 393/2025, de minha autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de área de lazer para crianças em restaurantes no Município de João Pessoa.
O Vereador abaixo assinado, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, requerer o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 393/2025, de minha autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de área de lazer para crianças em restaurantes no Município de João Pessoa.
Indexação
Observação