Projeto de Lei Ordinária nº 512 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
512
Data de Apresentação
23/09/2025
Número do Protocolo
8681
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS – LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – EM EVENTOS OFICIAIS E PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS – LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – EM EVENTOS OFICIAIS E PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação