Projeto de Lei Ordinária nº 519 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
519
Data de Apresentação
29/09/2025
Número do Protocolo
8782
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
VÍTIMAS DE ASSÉDIO MORAL OU ASSÉDIO SEXUAL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
REMOÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VÍTIMAS DE ASSÉDIO MORAL OU ASSÉDIO SEXUAL
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO À REMOÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VÍTIMAS DE ASSÉDIO MORAL OU ASSÉDIO SEXUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação