Projeto de Lei Ordinária nº 526 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
526
Data de Apresentação
29/09/2025
Número do Protocolo
8844
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
TARIFA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO (ZONA AZUL)
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO (ZONA AZUL) PARA VEÍCULOS DE PROPRIEDADE E CONDUZIDOS POR PESSOAS IDOSAS E PCD
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO (ZONA AZUL) PARA VEÍCULOS DE PROPRIEDADE E CONDUZIDOS POR PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação