Projeto de Lei Ordinária nº 527 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
527
Data de Apresentação
30/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
121
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
30/09/2025
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 15.643/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM Nº 121/2025.
Observação