Projeto de Lei Ordinária nº 537 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
537
Data de Apresentação
30/09/2025
Número do Protocolo
8948
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ESTACIONAMENTO ROTATIVO DIGITAL (ZONA AZUL)
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
QUITAÇÃO DA TARIFA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DIGITAL (ZONA AZUL) NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EM ATÉ 72 HORAS APÓS A UTILIZAÇÃO DA VAGA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO DA TARIFA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DIGITAL (ZONA AZUL) NO MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA EM ATÉ 72 (SETENTA E DUAS) HORAS APÓS A UTILIZAÇÃO DA VAGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PESSOA EM ATÉ 72 (SETENTA E DUAS) HORAS APÓS A UTILIZAÇÃO DA VAGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação