Projeto de Lei Ordinária nº 537 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

537

Data de Apresentação

30/09/2025

Número do Protocolo

8948

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    ESTACIONAMENTO ROTATIVO DIGITAL (ZONA AZUL)

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    QUITAÇÃO DA TARIFA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DIGITAL (ZONA AZUL) NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EM ATÉ 72 HORAS APÓS A UTILIZAÇÃO DA VAGA

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO DA TARIFA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DIGITAL (ZONA AZUL) NO MUNICÍPIO DE JOÃO
    PESSOA EM ATÉ 72 (SETENTA E DUAS) HORAS APÓS A UTILIZAÇÃO DA VAGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 8948/2025, Data Protocolo: 30/09/2025 - Horário: 13:12:03
    Data Votação: 21 de Outubro de 2025