Projeto de Lei Ordinária nº 540 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
540
Data de Apresentação
30/09/2025
Número do Protocolo
8951
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
USO DE EQUIPAMENTOS SONOROS PORTÁTEIS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
USO DE EQUIPAMENTOS SONOROS PORTÁTEIS, COMO CAIXAS DE SOM, ALTO-FALANTES E DISPOSITIVOS AMPLIFICADORES, NAS PRAIAS DE JOÃO PESSOA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE O USO DE EQUIPAMENTOS SONOROS PORTÁTEIS, COMO CAIXAS DE SOM, ALTO-FALANTES E DISPOSITIVOS AMPLIFICADORES, NAS PRAIAS DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação