Projeto de Lei Ordinária nº 545 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
545
Data de Apresentação
01/10/2025
Número do Protocolo
9045
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
BICICLETAS ELÉTRICAS E BICICLETAS MOTORIZADAS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS E BICICLETAS MOTORIZADAS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS E BICICLETAS MOTORIZADAS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, PERMITINDO SUA UTILIZAÇÃO APENAS EM CICLOVIAS, CICLOFAIXAS E ÁREAS DESTINADAS AO CICLISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação