Indicação nº 263 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
263
Data de Apresentação
02/10/2025
Número do Protocolo
9191
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES, QUE SE PROCEDA COM A INICIATIVA LEGAL CABIVEL PARA CRIAÇÃO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A AUTORIZAÇÃO, HABILITAÇÃO, USO E CONTROLE DE EQUIPAMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO POR AGENTES DE MOBILIDADE URBANA NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA – SEMOB-JP, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação