Indicação nº 266 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
266
Data de Apresentação
06/10/2025
Número do Protocolo
9274
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Valdir Trindade dos Santos (Assinado em: 6 de Outubro de 2025 às 11:23 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA ‘MULTA DO BEM AZUL’ NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, CONFERINDO REMISSÃO PARCIAL DO VALOR DE MULTAS DE TRÂNSITO E DE ESTACIONAMENTO, MEDIANTE DOAÇÃO A ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação