Projeto de Lei Ordinária nº 553 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
553
Data de Apresentação
06/10/2025
Número do Protocolo
9342
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COM A INDICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COM A INDICAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação