Projeto de Lei Ordinária nº 555 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
555
Data de Apresentação
06/10/2025
Número do Protocolo
9345
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS ADULTERADAS OU FALSIFICADA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CASSAR A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E O ALVARÁ DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE SEJAM FLAGRADOS NA VENDA, ARMAZENAMENTO DE BEBIDAS ADULTERADAS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CASSAR A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E O ALVARÁ DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, SEJAM FLAGRADOS NA VENDA, ARMAZENAMENTO OU DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS
ADULTERADAS OU FALSIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ADULTERADAS OU FALSIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação