Tramitações (Medida Provisória nº 78 de 2025)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/12/2025 | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Plenário - PLEN | Enviado para a Ordem do Dia |
| 28/10/2025 | Parlamentar - PAR | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Em Pauta - Favorável |
| 21/10/2025 | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Parlamentar - PAR | Relator |
| 14/10/2025 | Presidência - PRES. | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Para designação de Relator |
| 14/10/2025 | Apoio às Comissões - AC | Presidência - PRES. | Assinatura de Despacho |
| 14/10/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Apoio às Comissões - AC | Apoio às Comissões para Encaminhamento de Tramitação |
| 13/10/2025 | Prefeitura Municipal de João Pessoa - PMJP | Secretaria Legislativa - SECLEG | Enviado para Leitura em Plenário |