Indicação nº 294 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
294
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
10289
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Icaro Fernando de Oliveira Chaves (Assinado em: 15 de Outubro de 2025 às 13:18 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS IMÓVEIS COM INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
Indexação
Observação