Projeto de Lei Ordinária nº 605 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
605
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
10295
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
VAGAS DE SEUS ESTACIONAMENTOS, PELO MENOS UM PERCENTUAL COM PONTOS DE RECARREGAMENTO PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SHOPPINGS CENTERS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB, A OFERECER, DO NÚMERO TOTAL DE VAGAS DE SEUS ESTACIONAMENTOS, PELO MENOS UM PERCENTUAL COM PONTOS DE RECARREGAMENTO PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação