Projeto de Lei Ordinária nº 616 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
616
Data de Apresentação
21/10/2025
Número do Protocolo
10358
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
FAMÍLIAS DE ALUNOS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
RESPONSABILIZAÇÃO DAS FAMÍLIAS DE ALUNOS QUE AGREDIREM VERBAL OU FISICAMENTE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DAS FAMÍLIAS DE ALUNOS QUE AGREDIREM VERBAL OU FISICAMENTE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, NO
EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação