REQ-Obras, serviços e melhoramentos. nº 7432 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQ-Obras, serviços e melhoramentos.
Ano
2025
Número
7432
Data de Apresentação
27/10/2025
Número do Protocolo
10675
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O VEREADOR WAMBERTO ULYSSES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM RESPEITOSAMENTE SOLICITAR A VOSSA SENHORIA, QUE ENCAMINHE AO SENHOR SEBASTIÃO FEITOSA, SECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, QUE SEJA INCLUÍDA A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS MUNICIPAL, A SER IMPLEMENTADO NESTE EXERCÍCIO.
Indexação
Observação