Projeto de Lei Ordinária nº 649 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
649
Data de Apresentação
30/10/2025
Número do Protocolo
10794
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Icaro Fernando de Oliveira Chaves (Assinado em: 29 de Outubro de 2025 às 20:01 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
INCENTIVO À MORADIA NO CENTRO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
INCENTIVO À MORADIA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, MEDIANTE DESCONTO NO IPTU
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À MORADIA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, MEDIANTE DESCONTO NO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação