Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
30/10/2025
Número do Protocolo
10796
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 66/11
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DEFINE PERCENTUAL MÍNIMO PARA OCUPAÇÃO FEMININA NOS CARGOS DA CARREIRA DE GUARDA CIVIL
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA OS §§ 4º E 5º NO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 17 DE MARÇO DE 2023 E DEFINE PERCENTUAL MÍNIMO PARA OCUPAÇÃO FEMININA NOS CARGOS DA CARREIRA DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.
Indexação
Observação