Projeto de Lei Ordinária nº 652 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
652
Data de Apresentação
31/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
141
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 21, V DA LEI ORDINÁRIA Nº 14.129 DE 20 DE ABRIL DE 2021, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO BÁSICA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ALTERA A LEI 13.831/2019, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE JOÃO PESSOA – SEDES/JP, PARA MUDAR A NOMENCLATURA “CENTRO DE REFERENCIA DA CIDADANIA - CRCS” PARA “CENTRO DE REFERENCIA DA COMUNIDADE – CRCS”.
Indexação
MENSAGEM Nº 141/2025.
Observação
Norma Jurídica Relacionada