Projeto de Lei Ordinária nº 679 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
679
Data de Apresentação
11/11/2025
Número do Protocolo
11435
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
AGRESSÃO A PROFISSIONAL DE SAÚDE
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CARTAZ INFORMATIVO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COM O AVISO: AGRESSÃO A PROFISSIONAL DE SAÚDE
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL, DE CARTAZ INFORMATIVO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COM O AVISO: “AGRESSÃO A PROFISSIONAL DE SAÚDE É CRIME E SERÁ PUNIDA NA FORMA DA LEI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação