Projeto de Lei Ordinária nº 683 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
683
Data de Apresentação
12/11/2025
Número do Protocolo
11563
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
EMPRESAS QUE ABONEM FALTAS DE SEUS EMPREGADOS E EMPREGADAS PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHOS, TUTELADOS OU PESSOAS SOB A SUA RESPONSABILIDADE
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO, DESTINADO A RECONHECER EMPRESAS QUE ABONEM FALTAS DE SEUS EMPREGADOS E EMPREGADAS PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHOS, TUTELADOS OU PESSOAS SOB A SUA RESPONSABILIDADE EM ATENDIMENTO DE SAÚDE OU COMPROMISSOS ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação