Projeto de Lei Ordinária nº 693 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
693
Data de Apresentação
17/11/2025
Número do Protocolo
11808
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
CAPACETES DE SEGURANÇA PARA CONDUTORES
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CAPACETES DE SEGURANÇA PARA CONDUTORES E PASSAGEIROS DE MOTOCICLETAS ELÉTRICAS, CICLOMOTORES E VEÍCULOS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CAPACETES DE SEGURANÇA PARA CONDUTORES E PASSAGEIROS DE MOTOCICLETAS ELÉTRICAS, CICLOMOTORES E VEÍCULOS SIMILARES UTILIZADOS EM SERVIÇOS DE ALUGUEL, COMPARTILHAMENTO OU LOCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação