Medida Provisória nº 80 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2025
Número
80
Data de Apresentação
19/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
136
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
19/11/2025
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 77, § 5º DA LEI MUNICIPAL 14.262 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM Nº 136/2025.
Observação