Indicação nº 325 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
325
Data de Apresentação
24/11/2025
Número do Protocolo
12029
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena Filho, o Projeto de Lei em anexo que “Institui, no âmbito do Município de João Pessoa, o Programa ‘CNH na Mão’, destinado a possibilitar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH por cidadãos de baixa renda, e dá outras providências”.
Indexação
Observação