Projeto de Lei Ordinária nº 720 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
720
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
12481
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA.
Indexação
Observação