Projeto de Lei Ordinária nº 724 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
724
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
12486
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 11.856/10
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA O ART. 3º LEI Nº 11.856/10
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 11.856, DE 10 DE JANEIRO DE 2010. (CONSTITUIR-SE-ÃO RECEITAS DO FUNDO MUNICIPAL DA ESTAÇÃO CABO BRANCO – CIÊNCIA, CULTURA E ARTES)
Indexação
Observação