Recurso nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
03/12/2025
Número do Protocolo
12612
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI Nº 585/2025
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROÍBE A REALIZAÇÃO DE SHOWS, FESTAS E EVENTOS DE CARÁTER PRIVADO NA ESTAÇÃO DAS ARTES E EM SEU ENTORNO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECURSO AO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO QUE OPTOU PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 585/2025. (QUE PROÍBE A REALIZAÇÃO DE SHOWS, FESTAS E EVENTOS DE CARÁTER PRIVADO NA ESTAÇÃO DAS ARTES E EM SEU ENTORNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
Indexação
Observação