Recurso nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
03/12/2025
Número do Protocolo
12613
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 195/2025
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROÍBE A SUBSTITUIÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO “DIA DAS MÃES” E DO “DIA DOS PAIS” PELO “DIA DA FAMÍLIA” NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECURSO AO PARECER CONTRÁRIO APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 195/2025, QUE DISPÕE: PROÍBE A SUBSTITUIÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO “DIA DAS MÃES” E DO “DIA DOS PAIS” PELO “DIA DA FAMÍLIA” NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, GARANTINDO SE TAMBÉM A CELEBRAÇÃO DO DIA DA FAMÍLIA, EM SUA DATA ESPECÍFICA, DE ACORDO COM O CALENDÁRIO ESCOLAR E SUAS RESPECTIVAS DATAS OFICIAIS NO BRASIL.
Indexação
Observação