Projeto de Lei Ordinária nº 737 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
737
Data de Apresentação
05/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
166
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
05/12/2025
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O INSTRUMENTO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR (OODC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM Nº 166/2025.
Observação