REQ- Inclusão de projeto de urgência nº 43 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQ- Inclusão de projeto de urgência
Ano
2025
Número
43
Data de Apresentação
08/12/2025
Número do Protocolo
12767
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador abaixo-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no art. 166, parágrafo único, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e após deliberação do Plenário vem, respeitosamente, REQUERER o reconhecimento da SANÇÃO TÁCITA referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025, de autoria do Vereador Ícaro Chaves, “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O DIREITO DE ACESSO DO CONTRIBUINTE AOS MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA.”
Indexação
Observação