Início
Institucional
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto

Autorias (Emenda ao PL Orçamentário Anual - IMPOSITIVA nº 170 de 2025)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
Damásio Franca Neto	Parlamentar	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
Rua das Trincheiras 43
CEP: 58011-000 | Telefone: (83) -3218
OpenAPI | Site | Fale Conosco