Projeto de Lei Ordinária nº 811 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
811
Data de Apresentação
05/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
ESTABILIDADE FUNCIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR UM ANO QUANDO COMPROVADA A GRAVIDEZ DE CRIANÇA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA A ESTABILIDADE FUNCIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR UM ANO QUANDO COMPROVADA A GRAVIDEZ DE CRIANÇA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Indexação
ESTABILIDADE FUNCIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR UM ANO QUANDO COMPROVADA A GRAVIDEZ DE CRIANÇA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Observação
Autora Vereadora RAISSA LACERDA